Justiça de São Paulo determina que CBF devolva quatro pontos ao Flamengo

Liminar diz ainda que "se mostra viável a modificação pelo Poder Judiciário da decisão que atingiu a Portuguesa de Desportos"

Justiça Federal analisará competência para julgar pedido de indenização por dano ambiental

Após explosão de navio, pescadores artesanais ficaram impedidos de trabalhar por 60 dias causando grande prejuízo

Mantida decisão que permite importação de pneus usados pela empresa Hauer Brasil, do Paraná

Mantida suspensão de penhora sobre contas e rendas do Vasco da Gama

O balanço patrimonial, segundo observou a decisão do TJRJ, apontava a existência de patrimônio líquido negativo, o que justificaria a cautela

Recusa do Corinthians em liberar jogador acaba em indenização

Sem a carta liberatória, retida por mais de quatro meses, o jogador perdeu várias oportunidades de atuar pelo Fluminense Footbal Club

Mantida decisão que suspendeu direitos políticos do prefeito de Itumbiara (GO)

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que condenou o prefeito de Itumbiara (GO), José Gomes da Rocha, à perda dos direitos políticos por oito anos, além de ressarcimento ao Tesouro Nacional.

Ação de cobrança. Cessão de direitos econômicos sobre os direitos federativos.

Apelação. Jogador de futebol.

Clubes não devem indenização por furto de veículos em suas dependências

Juiz do Pará rejeita pedido de suspensão da licença de Belo Monte

MPF alega que a licença de instalação foi emitida sem o cumprimento de condições da licença prévia, como a construção de estruturas de saúde, educação e saneamento

Câmara aprova crédito de R$ 5,2 bi para a CEF

Terceira Turma do TST retira multa de R$ 5 milhões do Flamengo

Idade limite para pagamento de pensão fixada a título de indenização é de 70 anos

Se é pago para jogar, atleta não é amador

Extinta ação contra diretor do Zoológico

Ficou comprovado que as irregularidades apontadas na denúncia ocorreram antes do acusado assumir a direção do parque, em 2006

Justiça bloqueia R$ 20 milhões de empresa responsável por vazamento de óleo na Baía de Guanabara em 2005

Renave é considerada responsável pelo vazamento de 14 mil litros de óleo na Baía de Guanabara em 2005

Receita começa a reter pneus comprados no exterior e transportados por viajantes como bagagem

Reconhecida natureza salarial de parcela paga a atleta de futebol como direito de imagem

Ao examinar o caso, o magistrado deu razão ao atleta. “A fraude não se presume e deve ser provada por aquele que a alega, e, neste aspecto, o autor a provou”, destacou

Autarquias federais podem executar dívidas inferiores a R$ 10 mil

Art. 20 da Lei 10.522/02 não se aplica às execuções fiscais movidas por autarquias, mas só aos créditos da União em dívida ativa

Usina de ferro terá que pagar multa de R$ 500 mil por usar carvão sem licença ambiental na sua termelétrica

?Conforme se extrai do dispositivo constitucional, além da sanção penal o agressor poderá ser penalizado administrativamente, porquanto o ilícito penal não exclui a responsabilidade administrativa ou sequer a civil?, concluiu o relator

Mesmo não expresso na peça, pedido deve ser considerado por magistrado, decide STJ

A decisão é da Terceira Turma.